Milionários, prefeito e vice parcelam multa em 24 vezes em MT
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Embora tenha obtido êxito na disputa de 2020, quando foi reeleito para mais um mandato, o prefeito de Santa Carmem (526 km de Cuiabá), Rodrigo Audrey Frantz (PSD), foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil, punição também aplicada ao vice-prefeito, Pablo Liberal Bortolas (União). Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) acolheu pedido de ambos e aceitou parcelar a multa, de cada um deles, em 24 vezes.
Na eleição de 2020 o prefeito declarou possuir bens avaliados em R$ 1,7 milhão. Já o empresário Pablo Liberal, agora vice-prefeito, informou à Justiça Eleitoral ser detentor de bens estimados em R$ 499,2 mil.
Ainda assim, depois que foram condenados recorreram ao TRE pedindo parcelamento da multa. Eles pediram o parcelamento da multa em 60 meses e alegaram “ausência de capacidade econômica”.
Tal alegação não convenceu o juiz Jorge Hassib Ibrahim, da 36ª Zonal Eleitoral. Em decisão assinada em abril de 2021 o magistrado ponderou que ao averiguar o patrimônio do candidatos eleitos “verifica-se de plano, que ambos possuem um capacidade econômica robusta, muito além da informada nos autos digitais. Ambos possuem outras atividades econômicas de âmbito privado, inclusive o prefeito eleito declarou ter um montante em moeda corrente de cerca de R$ 250.000,00 em meados do ano passado à época da eleições municipais”.
Dessa forma, ele só aceitou parcelar a multa imposta ao prefeito Rodrigo Frantz em três vezes “considerando o valor patrimonial apresentado constante em mais de R$. 1.720.652,41”. Para o vice-prefeito Pablo Bortolas, o juiz eleitoral dividiu a multa de R$ 30 mil em seis parcelas e citou que ele apresentou declaração de bens de R$ 499,2 mil.
Inconformados, ambos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral pedindo que fosse aumentada a quantidade de parcelas. Na Corte Eleitoral, o recurso ficou sob relatoria da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho. No julgamento realizado nesta terça-feira (24) ela acolheu o pedido para parcelar a multa em 24 vezes e foi acompanhada por todos os membros do TRE.
