Câmara recebe inquérito e analisará afastamento em agosto
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Presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Juca do Guaraná (MDB) recebeu, nesta segunda-feira (25), as mais de 500 páginas do inquérito que indiciou o vereador Marcos Paccola (Republicanos) por homicídio qualificado contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
A Polícia Civil concluiu que Paccola agiu de forma precipitada e fora dos padrões adotados pela Polícia Militar ao atirar por três vezes contra o agente no último dia 1º de julho.
Por conta do assassinato, Paccola é alvo de um pedido de afastamento imediato e outro de cassação do mandato na Câmara.
Nesta segunda-feira, Juca do Guaraná entregou ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Chico 2000 (PL), o inquérito completo para que ele elabore o parecer sobre o afastamento do vereador.
“Acabamos de receber o inquérito que nos foi entregue pela presidência dessa Casa. Queremos reiniciar a análise, considerando esse novos documentos que chegaram essa semana”, disse.
“Quero fazer a leitura, se Deus nos permitir, desse parecer na primeira sessão ordinária após a volta do recesso. Conforme o pedido do vereador Sargento Vidal, e assim aprovado em plenário”, completou.
Os parlamentares estão em recesso legislativo e a sessão de retorno deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma terça-feira.
Cassação e o rito
Em paralelo ao parecer sobre o afastamento, Chico também deverá elaborar uma orientação à Comissão de Ética da Casa, presidida pelo vereador Lilo Pinheiro (PTB), de como deverá ser o rito para dar andamento ao processo de cassação.
“E ao concluirmos o nosso parecer sobre o pedido de afastamento, nós estaremos orientando a Comissão de Ética sobre o rito que deverá ser obedecido, os prazos de direito ao contraditório que deverão ser abertos...”, disse o parlamentar.
Ambos os pareceres – de afastamento e de cassação – deverão ser analisados pelo plenário.
O caso
O inquérito conduzido pelo delegado Hercules Batista Gonçalves foi encaminhado para o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário na terça-feira (19).
Paccola interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo, no dia 1º de julho. Na ocasião Myagawa, o "Japão", estava com a arma na mão, atrás de sua namorada, Janaína Sá.
O agente estava de costas, quando Paccola teria o ordenado que ele baixasse a arma. Como Myagawa não obedeceu, o vereador – que também é tenente coronel da Polícia Militar - atirou.
Em nota, divulgada na quinta-feira (21), o vereador afirmou que tomado conhecimento da conclusão do inquérito pela imprensa. Ele garantiu que o indiciamento não foi recebido como uma surpresa e que aguardará o processo para apresentar a defesa.
“Enquanto não tivermos acesso aos autos, não tem como fazer qualquer manifestação sobre algo o que não temos conhecimento”, afirmou.
“Conforme já manifestado pelo meu advogado, Ricardo Monteiro, o indiciamento é recebido com naturalidade já que existe autoria e materialidade definida. A fase da instrução processual é que será possível apresentar as razões de defesa e o contraditório”, acrescentou.
