Votação do FEX ficou para a próxima semana; MT espera dinheiro federal para quitar dívidas
Foi adiada para a próxima semana a votação na Câmara Federal do regime de urgência para tramitação do projeto de lei para pagar o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) 2017. Com isso, o texto poderá ser votado mais rapidamente. Depois de aprovado na Câmara o projeto segue para o Senado. Concluída a votação, o auxílio poderá ser pago aos Estados exportadores.
Mato Grosso deve receber uma fatia de R$ 496 milhões, dos quais R$ 372 milhões ficam com governo estadual. O restante é distribuído entre os 141 municípios do Estado.
O governador Pedro Taques (PSDB) informou que deve usar o recurso para completar a folha de pagamento do mês de novembro e pagar algumas dívidas do setor de saúde. O tucano esteve em Brasília mais uma vez nesta quarta-feira para cobrar a liberação dos recursos.
No total, o governo federal deve desembolsar R$ 1,9 bilhão com o FEX. Trata-se de uma compensação paga pelo Governo Federal aos Estados em função da Lei Kandir. Essa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos primários e semi-elaborados vendidos para o exterior.
