A Lei da Transparência criada para divulgar a receita e despesas de toda entidade pública, a fim de combater a corrupção, está um tanto fosca na atual gestão de Mato Grosso. Isso porque o número da receita e das despesas que o Governo do Estado divulga na imprensa, não está de acordo com o que está declarado no Portal da Transparência. Diante disso, o Programa GW100 deste domingo (3) discutiu o seguinte tema “Quais são os verdadeiros números do estado”. Os especialistas convidados para esse grande debate foram a Advogada e Especialista em Gestão Pública, Sirlei Theis, o Vereador e Vice- prefeito da Comissão de Saúde de Cuiabá na Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Araújo (PP) e o Sociólogo Mauricio Munhoz.
Segundo a especialista Sirlei Theis, “a ferramenta do Portal da Transparência de Mato Grosso é alimentada conforme a administração. E ela que escolhe que informação vai colocar. Embora a Lei da Transparência exija que seja da forma prevista na Legislação. Só se coloca o que de fato é de interesse do administrador”. Ela explica que “tem ferramentas, dentro do Estado, da administração pública, que são mais confiáveis que o Portal da Transparência. Um exemplo e o Relatório Ações Governamentais – Rag. Que é quando você faz o planejamento, você tem um sistema que é de controle de tudo que você faz e executa, tudo tem que lançar nesse sistema. Ele de fato demostra o que de fato foi feito e executado e nem tudo que está no Rag está no Portal da Transparência. No Rag, obrigatoriamente cada setor, cada seguimento deve alimentar o que foi planejado, o que foi executado o que foi remanejado para atender outra atividade. Ele necessariamente precisa ser alimentado por servidores. E precisa ser alimentado tudo. Então que, quem tem acesso a ele é só a própria administração pública. O cidadão não tem acesso direto, ali você tem a realidade de fato do que é feito dentro da administração pública”.
A especialista ainda explique, que a atual Gestão tentou deixar de lado o Sistema Rag e implantou o Sistema Monitora. Sirlei indaga “que o sistema Monitora seria perfeito. Isso se nele fosse colocado todas as ações. E não somente as de interesse do Governo. Que não são todas. O certo seria, alimentar o Monitora com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e ali o governador e o cidadão poderia ter condições de acompanhar todas as ações que foram demandadas e não foram executadas. Como as informações não são todas alimentadas, o Governador enxerga uma visão distorcida do que de fato está acontecendo” ressalta.
De acordo com o Vereador Paulo Araújo o acompanhamento das ações do Governo tanto da receita como das despesas “ficam prejudicados a partir do momento em que, ele não é público”. O vereador afirma que “na minha avaliação os relatórios do Rag são os mais corretos, fidedigno da gestão como um todo, ficam prejudicados. Porque a população, não tem acesso. Até porque é lá no Rag onde a equipe técnica e o nível estratégico apontam as dificuldades de cumprir metas horas previstas. As dificuldades que eventualmente a própria gestão tem em alcançar aqueles números”.
Para Mauricio Munhoz “o Portal da Transparência é uma ferramenta muito interessante e traz informações muito importante para a população em geral. Mas, ainda falta muita transparência”. Mauricio cita como exemplo a falta de números relacionados do setor fiscal. De acordo com o sociólogo não se tem informação dos valores a não ser as empresas beneficiadas. Para ele “há muitas coisas que precisaria entrar na modernidade”.
