STF bloqueia contas de empresas e pessoas de MT envolvidos em bloqueios
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou bloqueio imediato das contas bancárias relacionadas a 40 empresas e/ou empresários de Mato Grosso que participaram, ou ajudaram a realização dos atos antidemocráticos que pediam a Intervenção Federal e que bloquearam as rodovias do Estado.
Em decisão assinada no último sábado (12), o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao "propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral [...], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção"
Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.
Moraes ressaltou que pedir por "intervenção federal" pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão. Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.
Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.
