O governo federal apresentou o novo calendário de pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) — referente ao ano-base 2021 —, que será pago a partir de fevereiro 2023. A proposta ainda depende de aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deverá avaliar o cronograma.

 

De acordo com o calendário sugerido, o pagamento começaria no dia 15 de fevereiro, com liberações até o dia 17 de julho. 

 

No caso do abono do PIS, devido a trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Ecônomica Federal paga o abono de acordo com o mês de aniversário dos trabalhadores. Já o pagamento do Pasep — gerido pelo Banco do Brasil (BB) e devido a servidores e empregados de empresas públicas — considera o número final de inscrição do beneficiário.

 

Seja qual for o caso, a data-limite para a saque será o dia 28 de dezembro de 2023.

 

CALENDÁRIO DO PIS

 

Nascidos em Recebem a partir de

Janeiro 15/02/2023

Fevereiro 15/02/2023

Março 15/03/2023

Abril 15/03/2023

Maio 17/04/2023

Junho 17/04/2023

Julho 15/05/2023

Agosto 15/05/2023

Setembro 15/06/2023

Outubro 15/06/2023

Novembro 17/07/2023

Dezembro 17/07/2023

 

CALENDÁRIO DO PASEP

 

Final da inscrição Recebem a partir de

0 15/02/2023

1 15/03/2023

2 17/04/2023

3 17/04/2023

4 15/05/2023

5 15/05/2023

6 15/06/2023

7 15/06/2023

8 17/07/2023

9 17/07/2023

Quem tem direito?

Têm direito ao abono quem trabalhou com registro formal por, pelo menos, 30 dias durante o ano-base (neste caso, 2021), recebendo, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Ainda é necessário que o empregador tenha informado os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

 

Além disso, a Resolução 838, de 2019, determina que os valores do abono salarial não recebidos em vida pelos titulares ficam asseguradosaos dependentes ou sucessores legais.

 

Quem não recebe o abono

Empregados domésticos

Trabalhadores rurais empregados por pessoa física

Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física

Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica