O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a intervenção do governo do Estado na Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS). A decisão foi proferida na tarde desta quarta-feira (28), a pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pautado pelo Sindicato dos Médicos. 

Conforme determinação, governador Mauro Mendes deve ser intimado para cumprir a decisão e que seja notificado o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O governador terá um prazo de 15 dias apresentar um plano de intervenção e para nomear o interventor do Estado na Saúde de Cuiabá. O Estado passa a ter o poder de toda a administração da Saúde de Cuiabá, tanto a direta como a indireta, no caso da empresa Cuiabana de Saúde, que administra os hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá

O desembargador listou os argumentos do Ministério Público, de que o prefeito de Cuiabá tem descumprindo decisões judiciais e não realizou concurso público para contratação de novos médicos.

“Em assim sendo, salta aos olhos que era defeso ao Executivo Municipal, ao seu talante, substituir, aniquilar ou frustrar o Plano de Cargos existente, cujos provimentos a Constituição Federal exige que se faça mediante concurso público. Na medida em que o Município ignora a existência de cargos nas áreas de cirurgia-geral e clínica-geral, desfalcando o edital do concurso público, inegavelmente há descumprimento de decisões judiciais. Repito: embora aberto o concurso público, no edital não se previu uma única vaga para sobreditas especialidades, cujos profissionais são os que atendem a maioria da população que se socorre dos serviços de saúde do Município”, pontuou o desembargador.

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) recebeu a decisão durante coletiva de imprensa na tarde desta quarta. Ele lamentou a determinação e deixou a entrevista para se reunir com a Procuradoria-Geral do Municipio (PGM).