A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma série de projetos que criam benefícios aos vereadores, tais como gratificações, aumento do valor de auxílios e da verba indenizatória. As matérias foram as últimas a serem apreciadas na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (28). A lei entra em vigor a partir de 1 de janeiro de 2023.

Um dos mais polêmicos é o Projeto de Lei 291/2022, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade para vereadores membros titulares efetivos em Comissão Permanente da Câmara de Cuiabá, no valor de até 35% da respectiva remuneração do parlamentar, respeitando o teto salarial do prefeito. A proposta é de autoria do vereador Juca do Guaraná. Hoje, o salário de vereador é de R$ 18,9 mil e 35% disso é equivalente a R$ 6,6 mil.

Conforme o projeto, a natureza da gratificação é transitória, sendo devida somente enquanto o vereador estiver desenvolvendo as atividades inerentes à Comissão Permanente.

Suplente de Comissão Permanente que for designado para substituir um membro titular também receberá um percentual da gratificação equivalente aos dias substituídos, que varia de 10% para uma substituição de um a cinco dias a até 100% caso substitua o titular por mais de 21 dias.

O valor integrará o subsídio do Vereador para fins de férias e 13º salário. O PL Foi aprovado com 7 votos não e 12 votos sim.

Além desse projeto, vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 282/2022, que institui a verba indenizatória para vereadores, “para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar”, até o teto de R$ 14,2 mil, equivalente a 75% do salário. O placar foi 6 votos não e 13 votos sim.

Com 6 votos não e 13 votos sim, foi aprovado também o Projeto de Lei 292/2022, que define em percentual o que em 2021 foi estabelecido em valor fixo para o auxílio-saúde dos vereadores. Agora, ao invés de R$ 1,6 mil por mês, “o auxílio-saúde será concedido em cota única mensal no valor correspondente a 12% do subsídio básico do vereador”, diz trecho da proposta, que altera a lei aprovada no ano passado. Com base no salário vigente, esse percentual representa R$ 2,2 mil.

O Projeto de Lei 294/2022, que dispõe sobre o pagamento de verba indenizatória aos cargos de chefe de gabinete parlamentar e chefe de gabinete da presidência e secretários da Câmara, de R$ 4 mil a até 8,5 mil, também foi aprovado com 7 votos não e 14 sim.

No ano passado, o valor da verba aprovado foi de R$ 5 mil.

O valor se destina à compensação das despesas inerentes às atividades exercidas por quem ocupa estas funções, bem como a não percepção de diárias, adiantamentos, ajuda de custo, valores para custeio de viagens, transporte, telefone celular e outras despesas necessárias ao exercício do cargo.

Além desses, foi aprovado, por 2 votos não e 18 votos sim, o Projeto de Lei 297/2022, que estabelece de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil o vencimento dos servidores comissionados da Câmara, com carga horária de trabalho de 30 horas semanais em turno de 6 horas diárias. A proposta também define que os servidores comissionados fazem jus a um auxílio alimentação no valor de R$ 300 por mês, além de diárias que variam de R$ 200 a R$ 450.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução 9/2022, que cria um cargo de Secretário de Apoio à Cultura e um de Diretor de Apoio Legislativo, por 14 votos sim e 5 não.

(Com informações do Leiagora)