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30/12/2022 | 10:12

Prefeito de Cuiabá recorre da decisão do TJMT

​O  prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), está em Brasília para ingressar com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Orlando Perri, que decretou a intervenção do Estado na saúde pública da capital.

Emanuel deverá buscar uma solução através do MDB nacional e do senador Carlos Fávaro (PSD), em busca de uma articulação para o ingresso do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). 


A decisão

Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Agora o mérito da ação foi julgada pelo Órgão Especial do TJMT.

O desembargador argumentou, na decisão, que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada pela má gestão, que resulta em falta de medicamentos, insumos e de exames. 

“É fato que a saúde pública municipal, há tempos – desde outras gestões – dá claros sinais de esgotamento, fazendo imperioso uma intervenção necessária e urgente para que seja prestada à população um atendimento médico adequado”.

O governador Mauro Mendes ( União) nomeou o procurador do Estado Hugo Felipe Lima para assumir a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá durante o período de intervenção imposto pela Justiça nesta.O procurador e sua equipe têm 15 dias para apresentar um plano de ação.
 
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