O Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), marcou para esta quinta-feira (23), às 13h30, a sessão do órgão que decidirá sobre a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, suspensa por liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.  A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.

O pedido da sessão foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri no dia 13 deste mês, sob o argumento de que não estará na próxima sessão e que se trata de matéria relevante e urgente. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, acatou o pedido.

O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do Governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

A equipe de intervenção do Estado denunciou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões, além de outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.