Será realizada nessa quinta-feira (23), às 13h30, a sessão extraordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que decidirá sobre a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde da Capital.

A data foi marcada pela presidente da Corte, Clarice Claudino, atendendo um pedido do desembargador Orlando Perri. No último dia 13 de fevereiro, Perri atendeu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e solicitou formalmente que uma sessão extraordinária fosse convocada para tratar do assunto.

Caberá aos desembargadores que compõem o Órgão Especial decidir se a intervenção será ou não retomada.

Pedido

O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.

Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do Governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor “amplos poderes de gestão e administração” para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas “até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá”.

A equipe de intervenção do Estado denunciou um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões, além de outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores