A 1ª Vara Federal de Rondonópolis (218 km de Cuiabá), determinou nesta terça-feira (7), que a concessionária Rota do Oeste faça serviços urgentes de manutenção no asfalto e na sinalização no trecho na BR-163, entre Rondonópolis e Jaciara.

A decisão, em caráter liminar, atende pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que destacou na denúncia que a via está em condições precárias e que colocam em risco motoristas e pedestres. A Rota do Oeste, responsável pelo trecho, não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Assim que for notificada, a concessionária tem até cinco dias úteis para apresentar um cronograma de obras, com previsão de início imediato, conforme a decisão judicial. Em caso de descumprimento, a empresa pode pagar multa diária de R$ 100 mil.

Em nota, a Rota do Oeste informou que equipes já atuam no local com a previsão de normalizar o tráfego em até 10 dias. Com isso, a empresa disse que entende que o objetivo da determinação judicial já está contemplado.

Na liminar, a Justiça destacou que a concessionária obtém recursos financeiros por meio da cobrança de tarifas na rodovia e, por isso, acaba sendo a responsável direta pela conservação da pista. A decisão também salientou que eventuais vícios e inconsistências na duplicação não podem ser uma justificativa para a empresa deixar de manter a rodovia em boas condições.

“A empresa concessionária vem sendo remunerada pelos serviços públicos de conservação e manutenção que não está prestando, o que representa grave violação ao interesse público, não tolerada pelo contrato e menos ainda pelo ordenamento jurídico brasileiro”, disse na liminar.

Fonte: G1/MT