Prefeitura de Cuiabá recorre ao STJ contra intervenção do governo na Saúde
A Prefeitura de Cuiabá apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (13) contra a intervenção do governo do estado na Saúde do município. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) formou maioria para acatar o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção. O caso está sob análise da presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
Segundo a prefeitura, a decisão do Órgão Especial, da última quinta-feira (9) desrespeita o entendimento do STJ, que já havia acatado os argumentos do município e suspendido a intervenção na Saúde no fim de dezembro. Além disso, o município disse que atos ilegais teriam sido elaborados após a intervenção.
Além disso, o município alegou que o Estado aproveita para fazer uso político da intervenção, e ressalta que o governador Mauro Mendes (União) e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) são adversários políticos.
Entretanto, o acordão com a decisão ainda não foi publicado pelo TJMT. Após a publicação, o governo será notificado e deve cumprir a determinação em 24h. O estado anunciou que vai publicar o decreto e encaminhar para apreciação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O governo deve assumir o controle da Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.
Intervenção
É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.Intervenção
No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.
No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.
O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.
A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída nesta quinta-feira (09).
