Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pelo Município de Várzea Grande, pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) possibilitará a agilização do processo de licenciamento para início imediato da obra de construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) com capacidade de tratamento de 125 litros por segundo e futuro atendimento com água tratada de uma população estimada de 50 mil habitantes.


Com o acordo firmado, o Poder Executivo de Várzea Grande se compromete a “prosseguir e agilizar o cumprimento” de todas as exigências da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a obtenção de outorga de captação de água do Rio Cuiabá, que abastece o município, e ainda a apresentar ao MP, no prazo máximo de 10 dias, a outorga a ser expedida pela ANA.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deve se abster de exigir a apresentação, pelo Município, da Outorga de Captação Superficial de Água da ANA para emissão de Licença de Instalação da estação de tratamento.
 
“A assinatura do TAC foi muito importante porque é uma forma do Ministério Público demonstrar para a sociedade e para o poder público que, por meio de instrumentos autocompositivos pode contribuir para a solução de problemas que incomodam a sociedade, como é o caso a falta de água no município de Várzea Grande e com a baixa cobertura de coleta e tratamento de esgoto”, afirmou o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Junior.

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat de Arruda disse que a assinatura do TAC foi resultado de investimento da Prefeitura na ordem de R$ 20 milhões e do apoio de órgãos de controle, como MP, e de fiscalização, como a Sema.

A promotora de Justiça Michelle de Miranda Rezende Villela, titular da 4ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Várzea Grande, que atuou nas conversações que resultaram na assinatura do TAC, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, titular da 4ª Promotoria de Justiça e com atuação nas áreas de cidadania e consumidor, informou que a construção da ETA deve ficar pronta até o mês de agosto deste ano, beneficiando aproximadamente 50 mil moradores da cidade.

“O TAC vai possibilitar o início imediato das obras, tão logo seja obtida a outorga da Agência Nacional de Águas”, disse a promotora.

Participaram ainda do ato de assinatura do TAC o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, o deputado estadual Júlio Campos, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti e outras autoridades.