A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ajuizado pelo procurador-geral do Município de Cuiabá, Allisson Akerlei, na tentativa de reformar a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), que, na última quinta-feira (09), ratificou a intervenção na saúde de Cuiabá. A decisão do STJ deixa a situação no estado que estava e a intervenção começa, oficialmente, nesta quinta-feira (17).

O recurso ajuizado para Procuradoria-geral do município de Cuiabá foi protocolada no STJ com a arguição de que problemas judiciais contra a administração, pela prefeitura de Cuiabá, da Empresa Cuiabana de Saúde, não estão transitados em julgado. Outro ponto a que o procurador se ancorava era o de que, mesmo sem apresentar provas, documentos obtidos e apensados no processo foram reunidos de forma ilegal.

Com a decisão posta, a nomeação da servidora de carreira Danielle Carmona, nesta terça-feira (14), para atuar como interventora estadual no setor não corre risco de ser modificada nos próximos dias que intervenção tem como limite de trabalho programado – prazo que pode ser dilatado, caso o governo, a justiça e a Assembleia Legislativa concordem e acordem.

A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos. Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Ontem (14), o governador mandou editar o decreto de intervenção e toda documentação já foi encaminhada para o Legislativo, que, também, da sua parte, já designou o deputado Paulo Araújo para fazer os acompanhamento dos trabalhos da equipe de intervenção.

Intervenção

É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.

A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída nesta quinta-feira (09).