A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (14), o decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá. O decreto  foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial também nessa terça-feira.

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. 

Agora, o texto deve passar pela Comissão de Saúde e depois deve ser analisado pelos deputados no plenário, que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (15).

O objetivo da intervenção, segundo o estado, é reorganizar a administração da política de saúde pública municipal para o atendimento de decisões judiciais descumpridas, realização de cirurgias, disponibilização de exames e medicamentos, bem como outras demandas reprimidas no município.

Como interventora, Danielle substituirá o prefeito Emanuel Pinheiro durante o período. A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos. Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Intervenção

É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.

A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída na quinta-feira (09).