Na tarde desta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, com 20 votos favoráveis e dois contrários - o decreto de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Uma ausência foi constatada na sessão que aprovou o documento assinado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Votaram favoráveis a medida os deputados Dilmar Dal'Bosco; Eduardo Botelho; Julio Campos; Sebastião Rezende; Paulo Araújo; Beto Dois a Um; Janaina Riva; Dr. João; Thiago Silva, Lúdio Cabral; Valdir Barranco; Nininho; Diego Guimarães; Faissal Calil; Claudio Ferreira; Gilberto Cattani; Dr. Eugênio; Max Russi; e os suplentes Alex sandro Nascimento e Leandro Damiani.

Foram contrários os deputados Juca do Guaraná e Valdir Barranco. O deputado Elizeu Nascimento se absteve e Fabio Tardim não estava na sessão.

Com isso, a gestão municipal da da Secretaria de Saúde da Capital ficará sob o comando do governo do Estado por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O prazo pode ser prorrogado.

A ex-secretária adjunta de Saúde de Mato Grosso Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucini foi nomeada pelo governo como interventora da Saúde de Cuiabá. A interventora vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos. Ela deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

Também na sessão desta quarta, os parlamentares aprovaram a criação de uma Comissão Externa para acompanhamento do processo de intervenção, que será presidido pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP). O nome dele foi sugerido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis. 

O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

A matéria foi colocada em votação no fim da manhã. No momento os parlamentares fazem a discussão da matéria. 

O deputado Wilson Santos (PSB), que já foi prefeito de Cuiabá, afirmou que o caos na Saúde de Cuiabá é resultado do desmonte da atenção básica. “A atenção básica não vem recebendo a atenção que precisa, por isso acaba desabando nas unidades de urgência e emergência. Esta é uma das raízes da saúde pública de Cuiabá. Não é falta de dinheiro, a saúde de Cuiabá tem R$ 1 bilhão”, disse.


Já o deputado Juca do Guaraná (MDB), que é aliado do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), tentou minimizar o problema, e afirmou que o problema se arrasta de gestões anteriores e também afeta outras cidades. “50% dos leitos do HMC são do interior do Estado de Mato Grosso. Tive o privilégio de ser vereador por 10 anos, recebi ligações meia noite, duas horas da manhã, de pessoas pedindo uma vaga no hospital, na UTI. Precisamos melhorar não só a Saúde de Cuiabá, mas como todo o Estado”, descreveu.

Intervenção

É a segunda vez que há uma intervenção do governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.Intervenção

No dia 28 de dezembro de 2022, por determinação do desembargador Orlando Perri, do TJMT, o Governo do Estado interviu na saúde da Capital depois de o MPMT denunciar uma situação de “calamidade pública” no município. Dias depois, em 5 de janeiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a suspensão da intervenção.

No entender da presidente do STJ, a medida não poderia ser tomada de forma monocrática, mas após de apreciação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado. Além disso, ela considerou que a medida poderia trazer mais danos do que benefícios para a cidade.

O Ministério Público recorreu, apontado que as informações tornadas públicas pelo Gabinete de Intervenção demonstravam a gravidade da situação, mas os argumentos do MP não foram suficientes convencer os desembargadores.

A votação no órgão já começou e já são cinco votos favoráveis pela intervenção. A conclusão do julgamento, porém, foi adiada devido a um pedido de vista, foi retomada e concluída na quinta-feira (09).