O julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apreciava o pedido de afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi adiado por conta do pedido de vista do ministro Raul Araújo, na sessão desta quarta-feira (15). O processo no STJ segue em segredo de Justiça, na relatoria do ministro Humberto Martins.

Até o momento, dois magistrados já votaram. Enquanto a presidente do órgão, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo afastamento, dando provimento ao agravo e indeferindo o pedido de suspensão de liminar de autoria do chefe do Executivo, o ministro Humberto Martins votou pelo indeferimento do agravo, por entender que há danos à ordem pública. 

Ocorre que a ministra votou pelo entendimento de que o afastamento cautelar do cargo de prefeito não causa grave lesão à ordem pública, como alegado pelo prefeito. Ela cita até mesmo jurisprudência da própria Corte, citando voto do próprio ministro Humberto Martins e aponta outros precedentes, destacando que o Judiciário não existe para defender o interesse apenas do prefeito, em si. 

Já Humberto Martins, quem concedeu a liminar ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que o mantém no cargo desde 2021, analisou que a suspensão dos efeitos do ato judicial é providência de caráter excepcional e entende que o afastamento causa, sim, prejuízos à coletividade. 


O julgamento foi suspenso ano passado porque havia uma oferta de acordo de não persecução cível feita pelo Ministério Público ao prefeito.

Capistrum –Capistrum

A Operação Capistrum foi deflagrada em 2021 pelo do Ministério Público Estadual (MPMT) e Polícia Civil. À época, foram cumpridos mandados de afastamento do cargo a Emanuel, que ficou 38 dias afastado, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso por descumprir as medidas.

A primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro, também foram alvos. Ao todo, o sequestro de bens foi no montante de R$ 16 milhões. 

Segundo as investigações, Emanuel teria realizado mais de 3.500 contratações temporárias na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde" de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores. O gestor retornou para o cargo após 38 dias em decisão singular do ministro relator. No entanto, o MP recorreu e, durante a tramitação do recurso houve a oferta de acordo de não persecução cível. Agora, a Corte Especial avaliará o caso.