Durante sessão virtual iniciada na última sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a recondução do deputado estadual Eduardo Botelho (União) para a presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  O deputado Eduardo Botelho foi reconduzido ao cargo pela quarta vez em fevereiro deste ano. 

“Julgo Procedentes as Ações Diretas, para fixar interpretação conforme à Constituição ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, no sentido de POSSIBILITAR UMA ÚNICA REELEIÇÃO SUCESSIVA AOS MESMOS CARGOS DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO, independentemente da legislatura, estabelecido como marco temporal para a eficácia dessa declaração a data da publicação da ata de julgamento da ADI 6524, qual seja, 8/1/2021, vedada a posse em novo mandato, após essa data, se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo”, consta em trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.

Conforme o voto de Moraes, as proibições de reeleições para mesmo cargo – como é o caso de Botelho –  é o mesmo da ADI do Estado do Paraná, onde estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, data em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

O voto de Alaexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Porém, o ministro mato-grossense, Gilmar Mendes, pediu vista da ação nesta segunda-feira (20) e o julgamento foi suspenso. 

Eduardo Botelho está na presidência da Assembleia desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez. Ele iniciou o seu quarto mandato consecutivo no dia 1º de fevereiro deste ano, ao ser eleito com apenas um voto contrário.