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10/04/2023 | 20:34 - Atualizada: 13/04/2023 | 07:35

Disputa pela área do mirante completa 40 anos de disputa judicial

A demanda deu início em 1983 na cidade Cuiabá e posterior foi transferida para cidade de Chapada dos Guimarães quando a comarca transformou em vara judicial . 

 Já houveram sentenças de primeiro grau, porém anuladas pelo tribunal de justiça que determinou que a vara de Chapada dos Guimarães para analisar as alegações das partes novamente o caso. 
Porém até o presente momento não foi julgado . 

Segundo consta no processo judicial que é público, a área de 75 hectares foi parcialmente invadida em 1982 e desde então segue de recursos dos advogados das partes . 
Em 2018 parcialmente foi desapropriado o mirante para implantação do centro geodésico porém até hoje não foi pago aos proprietários , que ingressaram com revogação do decreto do então governador Pedro Taques, pelo fato de não ter recebido do governo desde então . 

Os advogado Alex Vieira Passos e Antônio Paulo Zambrim Mendonça disseram a reportagem que estão serenos sobre o deslinde final da ação, pois a parte contrária apresentaram títulos de propriedade emitido pela prefeitura que foram declaradas nulas pelo TJ/MT. 
Infelizmente é uma ação que ainda tem possibilidade de recursos, mas acreditamos que iremos obter êxito, face a nulidade dos títulos já declarados pelo poder judiciário além das perícias já realizadas “ finaliza Alex Vieira Passos, advogado de uma das partes.
 
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