O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinou a anulação do processo do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) contra a militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. A decisão foi assinada no dia 4 de maio deste ano e divulgada nesta quarta-feira (10).

O motivo da anulação se deve à falta de interesse da parte do sindicato em continuar com o processo. Por isso, o caso foi arquivado assim que transitou em julgado - última etapa na Justiça.

"Somente estará presente o interesse de agir quando, além de ser buscado na via processual adequada, houver necessidade do provimento judicial almejado, o que não se verifica na hipótese dos autos. Ressalto que, por se tratar de matéria de ordem pública, a falta de interesse processual pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado", decidiu.

Relembre o caso

Em janeiro deste ano, uma audiência pública para discutir sobre a militarização da unidade escolar terminou em confusão. O resultado da reunião teve de ser anulado pela Seduc após "tumulto generalizado".

No dia da reunião, um comandante da PM foi confrontado por uma professora, que a xingou em resposta.

Segundo a Seduc, "a reunião deveria discutir, de forma democrática, a transformação da unidade educacional no modelo de gestão de Escolas Estaduais Militares, o que não ocorreu, em razão de tumulto generalizado provocado por um grupo de pessoas".

"A portaria esclarece, entre outras razões, que a audiência sequer concluiu a 1ª etapa (apresentação do plano de trabalho), diante do alvoroço que se instaurou, tornando o ambiente num cenário de confusão, hostilidade e vandalismo, conforme demonstram diversos vídeos expostos em mídias sociais feitos no local”, consta em nota enviada pela Seduc, na ocasião.