Faltando 21 dias para terminar o período de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com novo recurso na Justiça e pediu ao Tribunal de Justiça que prorrogue por mais 90 dias a intervenção. O período está em vigor por autorização do próprio Tribunal de Justiça, desde o dia 9 de março deste ano, sob o comando da enfermeira Danielle Carmona.

Na petição protocolada neste domingo (21), pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o órgão aponta que o tempo foi insuficiente e informa a necessidade de um prazo maior para execução de mais medidas e ações que ainda devem ser adotadas e implementadas pelo Governo do Estado, por meio do Gabinete de Intervenção comandado.

“De tal modo, de se concluir que o prazo de 90 dias, inicialmente concedido para a execução da intervenção na saúde, consoante Acórdão do dia 13 de março de 2023, é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e. Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento.

Ele ainda solicitou no pedido que o TJ ouça o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso “que tem desempenhado função essencial de acompanhamento e fiscalização dos atos da intervenção na saúde da capital”, diz outro trecho.

Ações e medidas

O Ministério Público usou para justificar o pedido de prorrogação, um cronograma repassado pelo Gabinete de Intervenção, em que foram colocados prazos para a execução de diversas ações pela gestão da saúde na capital. Dentre eles, a nomeação dos servidores efetivos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo a equipe de Danielle Carmona, todos eles devem ser chamados até o dia 31 de dezembro deste ano. Também estão previstas obras de manutenção da estrutura predial, elétrica e hidráulica em várias unidades de saúde de Cuiabá.

Em um primeiro momento, serão identificadas as prioridades e urgências, o que será feito em até 40 dias. Depois, os trabalhos serão executados e o Gabinete de Intervenção trabalha com o planejamento de reestruturar as Unidades de Saúde da Família (USF) São Gonçalo e Jardim Imperial, além de corrigir problemas nas dos bairros Novo Mato Grosso, Terra Nova, Canjica, Cidade Alta e Residencial Coxipó.

O relatório ainda informa que o Gabinete quer entregar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Leblon, finalizar a reforma da Policlínica do Coxipó, entre outras ações, como a abertura do Hospital da Criança, junto ao antigo Pronto Socorro. Esta última obra, segundo o planejamento, terá 22 leitos, 11 consultórios e tem prazo até o dia 31 de dezembro deste ano, por conta da complexidade da execução dos trabalhos. Segundo a equipe de Danielle Carmona, para conseguir realizar o previsto, é necessária a prorrogação da medida por parte do TJMT.