O conselheiro Sérgio Ricardo, coordenador da comissão especial de acompanhamento da intervenção estadual na saúde de Cuiabá no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu parecer favorável ao pedido de prorrogação da intervenção até 31 de dezembro deste ano.

No documento, publicado na manhã desta quinta-feira (1º), ele diz estar convencido que a prorrogação de prazo da intervenção até essa data se mostra como a medida mais adequada e razoável e visa, acima de tudo, “resguardar o interesse público da sociedade cuiabana, ante a ‘delicada’ crise administrativa, fiscal e financeira pela qual passa a gestão Municipal de Cuiabá”.

O Ministério Público de Contas, por meio do parecer subscrito pelo Procurador Geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar, já havia se manifestado pelo acolhimento do pedido de prorrogação de prazo da intervenção até 31 de dezembro deste ano, reconhecendo os diversos avanços apresentados pela Comissão Interventora.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual. 

Agora, cabe ao Tribunal de Justiça decidir se acolhe ou não o pedido de prorrogação.

Ações e medidas

O Ministério Público usou para justificar o pedido de prorrogação, um cronograma repassado pelo Gabinete de Intervenção, em que foram colocados prazos para a execução de diversas ações pela gestão da saúde na capital. Dentre eles, a nomeação dos servidores efetivos aprovados no último concurso realizado pela Prefeitura de Cuiabá.

Segundo a equipe de Danielle Carmona, todos eles devem ser chamados até o dia 31 de dezembro deste ano. Também estão previstas obras de manutenção da estrutura predial, elétrica e hidráulica em várias unidades de saúde de Cuiabá.

Em um primeiro momento, serão identificadas as prioridades e urgências, o que será feito em até 40 dias. Depois, os trabalhos serão executados e o Gabinete de Intervenção trabalha com o planejamento de reestruturar as Unidades de Saúde da Família (USF) São Gonçalo e Jardim Imperial, além de corrigir problemas nas dos bairros Novo Mato Grosso, Terra Nova, Canjica, Cidade Alta e Residencial Coxipó.