Deputada propõe regulamentação de aplicativos de relacionamento
A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou no Congresso na última quinta-feira (25.05) um projeto de lei para regulamentar os aplicativos de encontros disponíveis para o público brasileiro. O projeto estabelece medidas de segurança na prestação de serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e atribui também às responsabilidades às empresas que prestam esse serviço específico.
O PL 2811/2023 visa proporcionar mais segurança aos usuários no ambiente virtual e em encontros presenciais, visto que no uso das plataformas sem a fiscalização correta, os usuários tendem a ser vítimas de golpes, fraudes, exploração sexual entre outros. A proposta considera como aplicativo de relacionamento aquele que tem como principal finalidade facilitar a conexão entre usuários e promover encontros entre eles.
As principais medidas que o projeto pretende implementar são, a verificação de identidade de seus usuários, criação de sistemas de detecção e bloqueio de perfis falsos ou que promovem atividades ilícitas, disponibilidade de canais de comunicação para denunciar condutas indesejadas, implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes realizados na internet, e entre outros.
O projeto prevê também que caso seja descumprido as normas estabelecidas, os aplicativos estarão sujeitos a advertências, multa e suspensão temporária das atividades.
Luizianne Lins citou como justificativa da proposta uma pesquisa realizada pelo “Poderdata” que foi divulgada em maio de 2023, onde mostra que cerca de 22% dos brasileiros declararam utilizar ou já ter utilizado os aplicativos de relacionamento. O crescimento do uso desses serviços vem acompanhado pelo aumento de crimes cometidos dentro das plataformas.
Ainda segundo a deputada, a ideia da proposta surgiu após a mesma dialogar e acompanhar uma vítima de golpe praticado por meio de aplicativo de relacionamento, a qual presenciou o desafio de superação do enfrentamento do trauma passado pela pessoa, e que com a regulamentação pode haver queda no número de crimes virtuais.
