O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou três emendas ao Projeto de Lei Nº 1363/2023 que trata sobre a restrição da pesca de todas as espécies de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos. A principal delas visa alterar os valores que devem ser pagos a título de auxílio pecuniário aos pescadores profissionais.

A proposta original prevê o pagamento deste benefício por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo. No ano seguinte, o montante seria de 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

A emenda do republicano, contudo, altera os valores para dois salários nos três primeiros, e um salário mínimo nos dois anos finais, já que o projeto de lei prevê que a restrição perdure por cinco anos.

A segunda emenda apresentada pelo parlamentar visa liberar o transporte de espécies exóticas, mesmo durante a restrição. “A proibição descrita no caput não abrange indivíduos de espécies exóticas considerados predadores ou cujo excesso populacional tenha sido identificado como potencialmente danoso ao equilíbrio ecológico, mediante estudos técnicos científicos prévios e regulamentação própria pelo CEPESCA”, especifica Diego.

Por fim, o parlamentar ainda solicita alteração em um dos artigos do projeto original, o qual prevê que o tema seja regulamentado por meio de decreto governamental.

A emenda apresentada pelo republicano prevê que qualquer medida ou alteração feita pelo Governo do Estado deve, obrigatoriamente, ser autorizada pela Assembleia Legislativa.

Projeto

Apesar da polêmica em torno da propositura, ela foi aprovada em primeira votação em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (2). Ao todo, foram 14 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção.

Na prática, a propositura proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.  

Durante esse período, apenas será permitida a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência. 

O projeto ainda especifica os locais de consumo de pescado: barco hotel, rancho, hotel e/ou a pousada, barranco, acampamento e similar. 

Por outro lado, a matéria ainda cria um tipo de auxílio pecuniário para atender aos pescadores profissionais, já que o projeto prevê a suspensão de suas atividades. 

O referido benefício teria duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% do salário mínimo no terceiro ano. 

Diante dos diversos pontos polêmicos, o projeto deve passar por alterações, especialmente a parte que trata sobre o auxílio pecuniário.

(Com informações Leiagora)