O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar feito pela prefeitura de Cuiabá, para suspender a decisão ad referendum de prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano.  


O recurso protocolado no domingo (11), foi rejeitado imediatamente pela ministra Maria Thereza de Assis, que determinou a publicação do seu teor na íntegra, nessa terça-feira (13). “Indeferido o pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, diz trecho do despacho. 
 
A prefeitura questionou o fato do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a continuidade da intervenção estadual.  

Perri decidiu no último sábado pela continuidade do Gabinete de Intervenção no comando da saúde da capital, alegando melhorias e tempo para se concluir todo o trabalho de planejamento. A sua decisão ocorreu de forma ad referendum, ou seja, uma decisão monocrática que será apreciada pelos desembargadores do Órgão Especial da Corte Estadual.   A previsão de avaliação de sua decisão será durante a sessão virtual que se inicia na próxima quinta-feira (15) e vai até o dia 21 de junho.    

(Com informações GD)