Governo sanciona retorno do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (20.06), a Lei 14.599/2023 que retorna com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E, que abrangem veículos como caminhões e ônibus. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto os exames voltarão a ser exigidos a partir do próximo dia 1º de julho. A normativa prevê multa para quem não o fizer o exame, além da suspensão do direito de dirigir em caso de reincidência no período de 12 meses.
Porém, Lula vetou a punição com multa para os motoristas que perderem o prazo para fazer o exame após 30 dias do vencimento da data estabelecida - aprovado no Congresso, a infração seria considerada gravíssima, com multa.
Além disso, foi vetado trecho da lei que proibia o motorista profissional de dirigir qualquer veículo, em caso de resultado positivo no exame toxicológico, até que houvesse resultado negativo em novo exame.
