O juiz da 10ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, João Bosco Soares da Silva, revogou a prisão preventiva do ex-secretário-adjunto de Saúde da Capital, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma. Alvo da Operação Overpay, deflagrada na manhã desta segunda (17) pela Polícia Civil, o empresário foi preso em Várzea Grande. Além do mandado de prisão preventiva, ele também foi detido em flagrante por posse irregular de arma.
A prisão foi substituída por medidas cautelares como recolhimento noturno, proibição de falar com os demais investigados e monitoramento eletrônico. Luiz Gustavo também foi liberado do flagrante por posse irregular de arma após pagamento de fiança.
A revogação da prisão preventiva ocorreu nesta tarde durante audiência de custódia e atende ao pedido da defesa do empresário, feita pelos advogados Valber Melo, Fernando Faria, Matheus Correia e Levy Rabone. O Ministério Público Estadual também deu parecer favorável ao pedido.
A Operação Overpay foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) e tem como objetivo apurar um esquema indevido de pagamento realizado pela Secretaria Municipal de Cuiabá, com a conivência de agentes públicos, em benefício de uma empresa contratada para prestar serviços médicos.
Prisão
O ex-secretário é apontado como proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que recebia R$ 25,9 milhões para prestar serviços nas UPAS da Morada do Ouro, Pascoal Ramos, Leste e Oeste. Contudo, só prestava serviços na unidade da Morada do Ouro e Pascoal Ramos.
Durante as investigações, foram constatados ainda a inexistência física da empresa e a ausência de informações sobre a quantidade de atendimento por mês, o que viola o contrato e a conivência dos agentes públicos que autorizavam o pagamento.
Também são cumpridas 12 medidas cautelares, sendo quatro de suspensão da função pública de agentes da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
