A visita da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a Cuiabá marcou a retomada do Mutirão Carcerário, evento coordenado pelo órgão que tem como uma de suas metas enfrentar a superpopulação carcerária no Estado e no país. Além de resgatar o histórico e a relevância do projeto, em sua fala, a jurista se mostrou otimista com relação às medidas adotadas na Capital e no Estado.

“Aqui em Cuiabá está sendo dado um importante passo para uma autêntica campanha de ressocialização, a denotar uma sensibilidade ímpar desta Corte e dos eminentes magistrados que a integram. Registro com alegria o reconhecimento do CNJ ao trabalho do GMF [Grupo de Monitoramento e Fiscalização] local, liderado pelo desembargador Orlando Perri e pelo juiz Geraldo Fidelis, a quem parabenizo. Com eles, outros juízes e juízas enaltecem a magistratura mato-grossense”, disse a jurista em meio a aplausos dos convidados, acrescentando que o que ela pôde ver no Estado “alegrou sua alma”. 

A magistrada, ao longo do dia, esteve em três unidades penais da Capital: o Escritório Social  (Fundação Nova Chances), a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e a Penitenciária Central do Estado, conhecendo as suas instalações e projetos executados.

Segundo a ministra, a Cuiabá foi escolhida para estrear o retorno da iniciativa em uma homenagem simbólica ao ministro Gilmar Mendes, mato-grossense de nascimento, que, em sua gestão à frente do CNJ, colocou o mutirão processual penal em funcionamento. A magistrada também expressou a intenção em executar o projeto em mais de uma edição ao longo do ano. “Nesta reedição dos mutirões, há ainda outro compromisso para além da sua nacionalização: é o esforço para sua calendarização. Buscamos incorporar definitivamente às atividades dos mutirões nas rotinas do Poder Judiciário Nacional com periodicidade semestral, de modo a que se realize pelo menos duas vezes ao ano”, enfatizou.

O governador Mauro Mendes (UB), uma das autoridades componente do grupo protagonista do evento, disse à imprensa que deve chegar, até o final do ano, com “vagas sobrando” no sistema penitenciário. “Ela [a ministra Rosa Weber] começou por Mato Grosso em função das ótimas referências que ela recebeu desse trabalho pelo juiz corregedor [do CNJ], Dr. Lanfrendi, que acompanha o sistema prisional em todo país. Ele disse textualmente à ministra e reafirmou isso publicamente que Mato Grosso está construindo um dos melhores sistemas prisionais do país. [...] Então nós temos hoje, talvez, o único Estado do país que para cada preso, nós temos uma vaga”, ressaltou Mendes, que afirmou que a modernização do sistema vem ocorrendo desde 2020. 

Em dezembro do ano passado, segundo dados do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Estado contava com 18.162 vagas, distribuídas entre seus 44 estabelecimentos penais, em dezembro de 2022. Entretanto, sua população carcerária naquele período, de acordo com o mesmo sistema, era de 19.834 pessoas, apontando um deficit de 9% de vagas.

A abertura da edição do Mutirão também foi uma oportunidade para assinatura de diversas iniciativas voltadas à ressocialização qualificada dos reeducandos. O Recomeçar Empreendedor foi destacado na fala do governador aos jornalistas. O chefe do Executivo estadual explicou que o projeto se trata de uma linha de financiamento liberado para os reeducandos que cumprirem a pena adequadamente, que tiverem trabalhado um tempo mínimo de seis meses e feito cursos de qualificação. A iniciativa de reintegração à cadeia produtiva será feita com o assessoramento pelo escritórios sociais, afirmou o governador, que acrescentou que falta mão de obra no Estado.

Os outros programas firmados durante o lançamento do evento foram: a Campanha de Ressocialização junto com o selo “Daqui pra Frente”; o Sistema de Emprego do Reeeducando (Siner); assinaturas do Estatuto da 1ª Cooperativa Social de Mato Grosso, do Decreto de Institucionalização dos Escritórios Sociais como Política Pública do Estado de Mato Grosso e da Carta de Intenções com as Universidades de Mato Grosso para apoiar os estudantes do sistema prisional e egressos.

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