Um mutirão da Defensoria Pública de Mato Grosso para ajudar os consumidores prejudicados pela empresa de passagens aéreas ‘123 Milhas’ começou nesta segunda-feira (28) e segue até esta sexta-feira (1°). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, que tem embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

Segundo a Defensoria, a assistência jurídica é gratuita para as pessoas que comprovarem insuficiência financeira e funcionará das 12h às 18h. Segundo o órgão, os interessados em comparecer no mutirão deverão ir até o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, localizado no prédio dos Núcleos Cíveis de Cuiabá.

De acordo com o defensor público João Paulo Carvalho Dias, o mutirão será um momento de esclarecimento, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo.

A agência de viagens permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, e não a devolução em dinheiro, o que gerou revolta entre os consumidores.

Na quarta-feira (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais também ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A. O processo determina que os consumidores lesados pelo "cancelamento abrupto" de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.


A 123 Milhas informou no fim de semana que a decisão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas”.


Veja nota:

"A 123milhas informa que decidiu suspender hoje [sexta-feira], às 18h, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro. As vendas do produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.


A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados principalmente à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.

Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI - acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados para compra de outros produtos da 123milhas.

As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes. A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas as melhores e mais acessíveis experiências em viagens e turismo."