O Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde de Cuiabá fará, nesta segunda-feira (9), o descarte de 6,7 milhões medicamentos e insumos vencidos no período anterior à intervenção, no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC). Com a finalidade de dar transparência ao ato, o órgão convidou mais de 15 instituições, entre municipais, estaduais e federais, para acompanhar a retirada dos itens do CDMIC, às 14h. 

O assunto chegou a render críticas na Câmara Municipal que tentou jogar a responsabilidade para a equipe de intervenção, porém, os itens que serão descartados tratam-se de medicamentos adquiridos ainda durante  a gestão do atual prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), em grande escala e que não houve controle nem dos gastos públicos e sequer da distribuição destes itens. 

O assunto referente aos medicamentos e insumos vencidos já tinha sido alvo de fiscalização por parte dos vereadores ainda em 2021, o que acabou gerando uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Cuiabá para apurar os fatos. 

A intevenção informou, inclusive, que parte destes medicamentos e insumos, com vencimento em 2019 (250.093 itens), 2020 (3.079.702 itens) e 2021 (1.535.997 itens) estavam estocados sob justificativa de serem objeto de apuração realizada pela CPI dos Medicamentos. Porém, no montante, também há 1.841.277 medicamentos e insumos que venceram em 2022, após a CPI dos Medicamentos, e que não estavam em apuração, o que mostra que os medicamentos continuaram vencendo em grande quantidade.

Ainda no final do ano passado e em fevereiro deste ano ocorreram fiscalizações do Ministério Público e do Conselho Regional de Farmácia, que apontaram que haviam produtos com vencimento em 2020 e 2021 estocados não só no CDMIC, mas também no barracão que fica em frente ao prédio, separados dos itens que eram citados na CPI.

Conforme o relatório da fiscalização do CRF feita em dezembro do ano passado, a pedido do Ministério Público do Estado (MPE/MT), os itens que estavam no CDMIC já tinham sido encontrados em inspeção anterior, realizada em abril de 2021, e desde então, não houve regularização da situação pela Prefeitura.

“São tantos itens vencidos separados no estoque que estão utilizando áreas destinadas a medicamentos/insumos em conformidade (dentro da validade)”, informou o CRF no documento, ainda destacando que a situação precisava ser regularizada o quanto antes. 

No relatório da inspeção realizada em fevereiro de 2023, para averiguar uma denúncia de que haveria medicamentos e insumos vencidos guardados de forma incorreta no barracão  da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao CDMIC, o CRF apontou que foram encontrados mais produtos que perderam a validade em 2020 e 2021 e que não tinham sido apresentados na fiscalização de dezembro. 




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