O Conselho de Ética da Câmara Federal arquivou, por maioria, o processo disciplinar contra o deputado Abílio Brunini (PL) por suposta transfobia. Foram 11 votos favoráveis e dois contrários na votação que ocorreu na tarde desta terça-feira (24).

Abílio estava sendo acusado se transfobia e violência política de gênero contra a deputada federal, Erika Hilton (Psol-SP) durante a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos atos de 8 de Janeiro, que ocorreu dia 11 de agosto. Ele teria dito que Erika estaria “oferecendo serviços” durante a sessão.


O relator do caso no Conselho, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apontou para o arquivamento da denúncia, pois alegou que a representação, feita pelo Psol, “é ruim e muito mal feita”.

 

De acordo com Heringer, o documento que apontou suposta quebra de decoro parlamentar “não fornece detalhes claros e específicos sobre as palavras proferidas”, tampouco “o contexto em que foram ditas e como podem ser enquadradas como violência de gênero ou homotransfobia”.

Por conta disso, pediu o arquivamento e foi seguido pela maioria dos parlamentares presentes.  

“É imperativo que se busque uma descrição mais precisa das acusações para que o representado possa exercer seu direito ao devido processo legal e uma defesa adequada. Isso é essencial para assegurar a justiça e a proteção dos direitos fundamentais do representado”, consta em trecho do voto do relator.