A lei do Transporte Zero, que impede a venda e o transporte de peixes dos rios mato-grossenses, pode não resistir ao julgamento do STF, segundo o deputado Eduardo Botelho (União), presidente da ALMT.

O ministro André Mendonça, que é o relator do caso no Supremo, convocou uma reunião de conciliação para o dia 25 de janeiro, para tentar resolver a questão.

Botelho afirma que seria melhor se houvesse um acordo sobre o assunto, mas reconhece que a lei pode ser revogada na reunião.

“Eu sou a favor do consenso, se fosse possível, mas temos que esperar porque tudo pode acontecer. Ele [ministro] chamou para negociar, então deve ter alguma chance. Eu acho que dessa reunião vai sair uma definição. Eu acredito que se não tiver acordo, pode [derrubar a lei]”, declarou à imprensa.

A lei do Transporte Zero entrou em vigor no ano passado, depois do período defeso. Ela proíbe por cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado.

O governador Mauro Mendes (União) defende que a medida é necessária para recuperar os estoques de peixes nos rios, que estariam diminuindo por causa da pesca predatória. Ele também destaca que a proibição pode favorecer o turismo no estado, pois a pesca esportiva continua permitida.

No entanto, alguns parlamentares querem suspender ou adiar os efeitos da lei. Eles argumentam que o governo não está cumprindo com seus deveres, que estão previstos na legislação, como o cadastro dos pescadores para receberem um auxílio de um salário mínimo (R$ 1.412) e a disponibilização de créditos.

RepórterMT