Nesta quinta-feira (21/3), Robinho foi preso em Santos, no litoral de São Paulo, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar o pedido da defesa do jogador, para que ele respondesse em liberdade pelo crime de estupro coletivo, ao solicitar um habeas corpus. Luiz Fux rejeitou a petição e decretou a prisão imediata do boleiro. O jogador alega inocência.

“A transferência de execução da pena encontra apoio no princípio do reconhecimento mútuo em matéria penal. Com base nesse princípio, é possível até mesmo a prática de atos processuais em países estrangeiros, mediante cooperação internacional, por exemplo, para a oitiva de testemunhas por carta rogatória”, explicou Fux.

Os ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que atleta, condenado pelo crime na Itália, em 2022, cumpra a pena em solo brasileiro. Mediante a decisão, que não foi derrubada pela STF, Robinho se entregou à polícia. Ele chegou num carro preto e entrou na delegacia sem falar com a imprensa, que o aguardava do lado de fora. A ordem acontece porque o Brasil não extradita seus cidadãos.

Ele será transferido para a penitenciária de Tremembé, que fica no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, que leva a fama de ser o “presídio dos famosos”. Condenados em casos de repercussão nacional costumam ser encaminhados ao complexo para o cumprimento da pena por terem algum tipo de fama e por estarem em risco em presídios “comuns”.

Entre os criminosos mais conhecidos que já passaram ou ainda cumprem pena no complexo prisional do Tremembé estão Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, bem como os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, que participaram do crime, e Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, culpados pelo assassinato de Isabella Nardoni.

Elize Matsunaga, presa por matar o marido, Marcos Matsunaga, o ex-seminarista Gil Rugai, que foi declarado culpado por matar o pai e a madrasta, também são rostos conhecidos levados ao complexo.

Tremembé também foi o lugar para o qual Mizael Bispo, condenado por matar a ex-namorada, Mécia Nakashima, foi encaminhado. O mesmo caminho feito pelo médico Roger Abdelmassih, preso por estuprar pacientes, e por Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá Pimentel.

Pessoas ligadas ao esporte também aparecem nessa relação. É o caso de Fabinho Fontes, ex-jogador revelado pelo Corinthians, condenado por abuso sexual de uma menina de cinco anos em 2012.

O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, também cumpriu pena em Tremembé por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele deixou a prisão em 2019.

O Caso Robinho
Robinho foi acusado de participar de um estupro coletivo a uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em janeiro de 2013. À época, ele defendia as cores do Milan. A Justiça italiana condenou o atacante a nove anos de prisão., com decisão em terceira e última instância ocorrendo em janeiro de 2022, com o atacante no Brasil.

O Ministério de Justiça da Itália solicitou, então, a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros natos.

Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 20, que Robinho deverá cumprir a pena pelo crime no Brasil.

Foram 11 votos no total: nove acompanharam o relator, Francisco Falcão, e foram a favor de o jogador cumprir a sentença de nove anos em regime fechado no País, e dois foram contra.