MPE requer em ação que Energisa melhore qualidade do serviço
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira, ingressou com liminar em ação civil pública contra a distribuidora de energia “Energisa” para que tome as devidas providências na melhoria do serviço público de energia elétrica nos municípios de Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada.
Caso medidas não sejam adotadas no prazo de 30 dias para que a qualidade do serviço se equipare, no mínimo, aos índices da Aneel nos demais municípios do Estado, o MPE requer aplicação de multa diária de dez mil reais.
Na ação, o promotor de Justiça João Ribeiro da Mota destaca que desde 2013 um inquérito apura a péssima qualidade dos serviços prestados pela concessionária que distribui energia no município.
Através do portal da Agência Nacional de Energia Elétrica foi constatado que o mesmo sistema, formado pelos conjuntos elétricos Alto Boa Vista II, Canarana e Querência do Norte, abastece os três municípios que compõe a Comarca de Ribeirão Cascalheira: Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia e Serra Nova Dourada.
Ainda de acordo com o Ministério Público, os três municípios têm sofrido com as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, gerando sérios prejuízos para diversos setores da vida social da população. A falta de qualidade no serviço de energia elétrica tem sido um grande adversário no objetivo de atrair empresas capazes de
fomentar o desenvolvimento da região. “As tarifas pagas pelos consumidores continuam a sofrer queixas e reclamações impublicáveis”, destaca o promotor na ação.
Após ser julgada procedente a presente ação, o Ministério Público pede que além da condenação da Energisa, a ANEEL seja oficiada a fim de enviar um técnico para acompanhar e fiscalizar se as providências tomadas pela empresa efetivamente melhorarão a prestação do serviço de energia elétrica nos referidos municípios.
