Na tarde desta quarta-feira (15), o município de Cuiabá e o Governo do Estado, por intermédio do Tribunal de Contas (TCE-MT), assinaram um termo de compromisso pela Saúde Pública de Cuiabá.  O documento refere-se a um acordo que garante a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).  

Além disso, assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. 

Emanuel participou da reunião que antecedeu o acordo, mas o Governo do Estado foi representado pelo secretário de Saúde Gilberto Figueiredo (União). “Cuiabá é uma referência em saúde e sustenta grande parte das demandas do estado. Assinamos um termo de acordo em que cada ente federativo assumirá sua responsabilidade e contribuirá com os recursos adequados. Como sempre digo, o SUS é tripartite, sendo responsabilidade da União, do Estado e do município. O município de Cuiabá já vem cumprindo sua parte, está sobrecarregado, mas continuará trabalhando pela saúde da população cuiabana e de todo o estado”, disse o emedebista. 

O presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância do consenso em prol da saúde pública. “Fico muito feliz que os dois gestores estão comprometidos com a Saúde de Cuiabá. Então, esta é uma vitória do consensualismo e uma vitória da sociedade mato-grossense.  

Fruto de mesa técnica instaurada em abril deste ano, o termo de compromisso prevê, dentre outros, a garantia da destinação de recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) à Saúde e a suspensão, por parte do Executivo Estadual, da retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS).  

“O Tribunal teve o cuidado de escrever um tratado que prevê que haja dinheiro e que ele seja investido na saúde e a população não fique sem assistência”, explicou Sérgio Ricardo.  

Os valores deverão ser integralmente destinados ao custeio das despesas para o funcionamento da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pelos dois Hospitais.   

Com vigência de 18 meses, o termo estabelece como dívidas os serviços prestados até 31 de março, que serão tratados em um plano de pagamento gradual. A execução do acordo será monitorada pelo relator das contas de governo de Cuiabá, conselheiro José Carlos Novelli.  

“Esse é um dos temas mais complexos que enfrentamos. Parabenizo o presidente Sérgio Ricardo, este já é um dos grandes resultados da sua gestão, e parabenizo a todos que compreenderam a importância da Saúde da nossa Capital e do nosso estado e tomaram essa decisão tão importante”, disse o relator.   

Para assegurar os recursos para a quitação, o Governo do Estado se comprometeu a suspender temporariamente a retenção mensal da antecipação dos repasses estaduais ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá (FMS). “O importante é que houve uma convergência de todos os atores e, daqui para frente, espero que tenha cada vez mais soluções para a Saúde”, afirmou o secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.   

À Empresa Cuiabana caberá agora organizar e convocar os credores,  considerando a divisão em grupos por ordem de prioridade. Além disso, a gestão tem 60 dias para a regularização da prestação de serviços nas unidades e renegociação das despesas e dívidas. “Esta mesa técnica foi uma luz no fim do túnel e trouxe ótimas perspectivas para a Saúde da Capital e, consequentemente, de Mato Grosso”, avaliou o prefeito Emanuel Pinheiro.  

Com o encerramento da mesa técnica, o termo de compromisso segue para homologação em Plenário. Na ocasião, também foi destacada a participação efetiva do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, Guilherme Antônio Maluf, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, nos trabalhos que resultaram na proposta.