O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, revelou que o assassinato do advogado Roberto Zampieri pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso. A informação consta em um despacho no âmbito de uma reclamação disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde o processo tramita.

A ação foi aberta porque o magistrado teria confiscado o conteúdo do celular de Zampieri e deslacrado documentos do advogado sem a presença de autoridades competentes.

O profissional foi assassinado a tiros aos 59 anos em frente ao seu escritório em Cuiabá em dezembro passado. 

O  ministro teria negado um pedido da viúva do Zampieri, do escritório de advocacia onde ele trabalhava e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) que buscava impedir o acesso a dados do celular do advogado. O caso foi encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa de atos do juiz Wladymir Perri que geram “estranheza e perplexidade”.

O Ministério Público de Mato Grosso entrou com uma representação contra o juiz Wladymir Perri em decorrência de alguns atos dele no processo sobre a morte de Zampieri, ocorrida em dezembro de 2023. O CNJ então determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular do advogado.

“O MPMT também fez referência à decisão proferida pelo desembargador Sebastião de Moraes Filho, do TJMT, que teria sido o ‘estopim’ para a ordem de execução da vítima”, citou o corregedor.

Salomão ainda disse que as informações já foram enviadas à Corregedoria Nacional e estão armazenadas “em nuvem”, “protegido por senha criptografada, de forma sigilosa e com acesso limitado a apenas um juiz auxiliar”.

Mencionou que a viúva de Zampieri pediu sua admissão como terceira interessada e a reconsideração da decisão, alegando que busca “a preservação da intimidade da vítima e de familiares contra a ‘bisbilhotagem’ buscada pelo Ministério Público”.

Além disso ela argumentou que o trabalho de seu marido está protegido pelo sigilo profissional e que “não cabe a terceiros ter acesso a diálogos entabulados entre Roberto Zampieri, seus clientes e outros advogados do escritório”. O escritório Zampieri e Campos Advogados Associados, assim como o CFOAB também fizeram manifestações similares.

“Não se está a sindicar nenhuma decisão judicial ou mesmo interferir no que foi ou será decidido nos procedimentos criminais em curso na 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, que apuram o homicídio do advogado Roberto Zampieri. [...] O compartilhamento da prova colhida em processo criminal para fins disciplinares não interfere – e não poderia mesmo interferir – na utilização dessa mesma prova para fins judiciais”, explicou o corregedor.

Disse ainda que as determinações da Corregedoria Nacional de Justiça não irão “subsidiar hipotética bisbilhotagem do MPMT ou de terceiros no tocante a informações relacionadas à intimidade e privacidade do advogado falecido”.

"O material em questão foi requisitado ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT não para subsidiar o MPMT em qualquer procedimento judicial atual ou futuro, mas para subsidiar exclusivamente a própria Corregedoria Nacional de Justiça em sua atribuição de fiscalização administrativa da magistratura, pelo viés disciplinar e correcional, tendo em vista indícios preexistentes de faltas funcionais praticadas por magistrados".

Salomão também disse que há decisão judicial autorizando a quebra do sigilo de dados telefônicose que ela apenas autoriza a transferência de informações sigilosas ao CNJ, que permanecerão sigilosas e servirão apenas para investigar “fatos concretos envolvendo magistrados do TJMT”.

“Fez-se necessário analisar se o material confiscado pelo magistrado Wladymir Perri permanecia íntegro, o que, em caso negativo, poderia ensejar (ou agravar) a responsabilidade disciplinar do reclamado [...] de acordo com as investigações policiais acerca da motivação do crime, o homicídio de Roberto Zampieri pode ter tido relação com decisões judiciais proferidas por magistrados do TJMT”.

Reforçou que não serão examinadas informações que digam respeito à intimidade e vida privada do falecido, ou de vínculo entre ele e seus clientes, apenas vínculos supostamente indevidos entre Zampieri e membros do Poder Judiciário. Com isso indeferiu os pedidos da viúva, do escritório onde o advogado trabalhava e do Conselho Federal da OAB.

O crime

O advogado foi assassinado no dia 5 de dezembro do ano passado ao sair de seu escritório no Bairro Bosque da Saúde. Ele estava dentro seu Fiat Toro branco quando foi supreendido pelo pistoleiro contratado para matá-lo.

Em fevereiro deste ano, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público Estadual e tornou réus pelo crime Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas