A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá decidiu, em reunião realizada na última segunda-feira (24), pelo não arquivamento da denúncia apresentada contra o vereador Paulo Henrique (MDB).

O parlamentar é acusado de atuar em benefício da facção criminosa Comando Vermelho na capital.

Após a leitura do processo em plenário, a Comissão encaminhou o documento para análise da Procuradoria da Câmara, que se manifestou pelo arquivamento da denúncia.

No entanto, os vereadores Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), Renivaldo Nascimento (PSDB) e Wilson Kero Kero (PMB) decidiram não considerar o parecer neste momento.

Foi o vereador Renivaldo Nascimento quem propôs que a Comissão de Ética buscasse mais informações junto às Polícias Civil e Federal sobre as investigações em curso.

No último dia 5 de junho, Paulo Henrique foi alvo da Operação Ragnatela, deflagrada por diversas forças de segurança, focada em uma organização criminosa que lavava dinheiro para o Comando Vermelho por meio de casas noturnas em Cuiabá.

Segundo as acusações, o vereador ajudava a facção ao facilitar a obtenção de licenças através de fiscais da Prefeitura da Capital, beneficiando financeiramente as casas de shows comandadas pelo Comando Vermelho e, em troca, recebendo vantagens financeiras.

“Em que pese a força opinativa da Procuradoria, até porque esse parecer tem poder opinativo, essa Comissão entende da forma que deve entender como conduzir o processo. A questão não é só legal e não é só material. Para que não possamos trazer à baila e expor o nosso nobre vereador a um julgamento público com narrativas, mas sim com fatos exigíveis para que nós possamos ter um juízo de valor dentro do parlamento municipal”, afirmou Renivaldo Nascimento.

“Eu opino que nós devemos, com muita cautela, observar e solicitar mais algumas informações no devido processo e que hoje está na Polícia Judiciária Estadual e também Federal, para que essa Comissão possa se manifestar com mais propriedade”, acrescentou, com o apoio dos outros dois membros.

O processo 15.255/2024, que trata da denúncia contra Paulo Henrique, foi apresentado pelos vereadores Maysa Leão (Republicanos), Sargento Joelson (PSB), Michelly Alencar (União), Demilson Nogueira (PP), Dr. Luiz Fernando (União), e Rogério Varanda (PSDB).

Na manifestação em que sugeriu o arquivamento imediato, a Procuradoria apontava “a ausência dos requisitos formais imprescindíveis à instauração de representação contra parlamentar municipal”.

Paulo Henrique pediu licença da Câmara por 31 dias, sendo substituído pelo vereador Raufrides Macedo (MDB).