Recurso no TJ tenta derrubar decisão que liberou eleição na Câmara de VG
A disputa pela eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande ganhou mais um capítulo na manhã desta quinta-feira (14.05). Os vereadores Lucas do Chapéu do Sol (PL), Adilsinho (Republicanos), Jânio Calistro (União), Charles da Educação (União) e Bruno Rios (PL) protocolaram um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar restabelecer a liminar que havia suspendido a sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.
A medida foi apresentada após a Câmara Municipal conseguir, em plantão judicial, derrubar a decisão de primeira instância que havia impedido a realização da eleição marcada para esta quinta-feira, às 10h. No recurso, os parlamentares afirmam que a antecipação da eleição em 232 dias afronta precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que vêm restringindo eleições muito antecipadas para comandos de Casas Legislativas.
Na petição, assinada pelo advogado Michael Rodrigo da Silva Graça, os vereadores sustentam que a convocação da sessão extraordinária configura um “ato administrativo concreto” e citam decisões recentes do STF nas ADIs 7.350/DF, 7.732/AP, 7.737/PE e na Reclamação 86.753, que anularam eleições antecipadas em outros Legislativos do país.
Os parlamentares também contestam a tese de litispendência levantada pela Câmara de VG. Segundo eles, a nova ação judicial não repete o mandado de segurança anterior, porque trata de um fato novo: a publicação oficial da convocação da sessão para eleição da Mesa Diretora.
Outro ponto explorado no recurso é o entendimento recente do STF sobre o tema. A defesa argumenta que práticas antigas da Câmara não podem ser usadas para validar uma eleição considerada inconstitucional pela Corte Suprema. “O uso reiterado de norma inconstitucional não convalida sua inconstitucionalidade”, diz trecho da petição.
Os vereadores afirmam ainda que permitir a realização da eleição agora poderá gerar “grave instabilidade institucional”, já que eventual anulação futura da Mesa Diretora poderia comprometer atos administrativos, contratos e decisões internas da Câmara.
Gaeco e suposto esquema
No pedido de reconsideração, os parlamentares também mencionam reportagens divulgadas nessa quarta-feira (13) sobre uma investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual, envolvendo suposto esquema de corrupção, extorsão e tentativa de “tomada do Poder Executivo” por vereadores de Várzea Grande.
A petição cita denúncias de que vereadores estariam reunidos em uma chácara no Distrito da Guia, em Cuiabá, sob escolta e com suspeita de compra de votos para a eleição da Mesa Diretora. O documento menciona nominalmente o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira, apontado como candidato à reeleição.
Apesar das citações, os autores do recurso ressaltam que não atribuem culpa criminal aos envolvidos e afirmam apenas que o cenário exige “prudência institucional” por parte do Judiciário.
Crítica ao sigilo
A defesa também questiona o fato de o agravo de instrumento tramitar sob segredo de Justiça, enquanto o mandado de segurança original é público. Segundo os vereadores, a tramitação sigilosa teria dificultado o acesso da minoria parlamentar à decisão proferida durante o plantão judicial, às vésperas da sessão.
Ao final, os parlamentares pedem que o TJMT reveja a decisão de plantão, restabeleça a liminar de primeiro grau e suspenda novamente a eleição da Mesa Diretora até julgamento definitivo do caso.
