09/11/2026 | 12:13 - Atualizada: 09/11/2026 | 13:35
O Governo de Mato Grosso assumiu oficialmente a responsabilidade pela construção do Mercado Municipal de Várzea Grande, antes sob gestão da Prefeitura. A transferência inclui os direitos e obrigações do contrato, além da fiscalização dos serviços. O acordo também estabelece a prorrogação da vigência contratual por mais 510 dias e concede prazo de 450 dias para execução dos trabalhos, contado a partir da emissão da ordem de reinício.
A mudança foi formalizada por meio do Termo de Cessão de Posição Contratual nº 113/2024/08/01, publicado nesta segunda-feira (09.11), no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (Iomat). O documento foi assinado em 5 de novembro de 2026.
Com a transferência, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) passa a assumir as responsabilidades anteriormente atribuídas à Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande, incluindo o acompanhamento e a fiscalização da construção.
A empresa Conenge Construção Civil Ltda., contratada originalmente para executar o empreendimento, permanece responsável pelos serviços e concordou formalmente com a transferência contratual.
O contrato tem origem na Concorrência Pública nº 09/2023, realizada para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia destinados à construção do Mercado Municipal.
Conforme o termo, a vigência contratual foi prorrogada por 510 dias, contados a partir da assinatura, enquanto o prazo de execução foi ampliado em 450 dias, a partir da emissão da Ordem de Reinício dos Serviços.
A distinção entre os dois prazos é importante porque a assinatura do documento não significa, necessariamente, que os trabalhos serão retomados imediatamente. O início da contagem do prazo de execução depende da emissão da ordem específica.
O extrato publicado não informa o valor atualizado do contrato, o percentual de execução física da obra, os motivos que levaram à transferência da responsabilidade para o Estado nem a data prevista para a retomada dos serviços.
Também não há, no documento, previsão expressa de entrega do Mercado Municipal à população. A conclusão dependerá do andamento dos trabalhos após a retomada.
A transferência representa uma mudança na gestão do empreendimento, que passa da esfera municipal para a estadual, mantendo a mesma empresa responsável pela construção.