O aplicativo da Justiça Eleitoral que permite o envio de denúncias de crimes eleitorais entrou em funcionamento nesta semana. Só que neste ano há uma importante mudança no Pardal, pois só serão aceitas denúncias relacionadas às propagandas eleitorais. Os denunciantes precisarão se identificar ao enviar as informações, mas podem pedir o sigilo dos dados.

"O aplicativo Pardal já está disponível para o cidadão baixar nas lojas de aplicativos. A principal novidade desse ano é que ele passou a ser específico para denúncias de propaganda irregular. Ele não vai receber mais, como nas eleições passadas, denúncias gerais de todos os crimes eleitorais. Agora é especifico, somente para propaganda irregular", Henrique Rombero, assistente da ouvidoria no Tribunal Regional Eleitoral.

O técnico explicou alguns tipos de propagandas que estão proibidas nestas eleições. “A gente pode citar o outdoor, aqueles grandes cartazes que tinham pela cidade. Hoje em dia não pode mais ter outdoor eleitoral. Pintura de muro também não pode. Carro plotado, não pode plotar o carro inteiro como fazia antigamente”, explicou.

Nestas eleições também estão proibidas camisetas de candidatos, bonés e todos os tipos de brindes são considerados irregulares. Para fazer uma denúncia pelo app Pardal, o cidadão precisa fazer fotos, vídeos ou arquivos de áudio da irregularidade.

Depois é só entrar no aplicativo e enviar para a Justiça Eleitoral, fazendo um relato sobre o caso. O caso será encaminhado diretamente para o juiz eleitoral da cidade, que poderá determinar a retirada da propaganda irregular.

Outro ponto importante é que a denúncia não pode ser anônima, o cidadão precisará se identificar e fazer um cadastro no aplicativo. Apesar disso, o eleitor poderá pedir o sigilo das informações e neste caso não terá o nome divulgado. “O aplicativo vai ficar mais eficiente. O juiz vai poder utilizar o poder de polícia dele para combater aquela propaganda irregular”, explicou.

Os demais crimes eleitorais poderão ser denunciados pelos canais de atendimento da ouvidoria do TRE, no telefone 0800 647 8191 , ou pelo e mail  ouvidoria@tre-mt.jus.br, em sua página, por meio do formulário eletrônico (http://www.tre-mt.jus.br/o-tre/ouvidoria/servico-de-informacao-ao-cidadao).


Fonte: G1