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Foto: Reprodução
Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou decreto na noite de terça-feira (26) que concede o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores ativos e inativos da Secretaria de Educação de Cuiabá no montante de 11,92% neste ano. O gestor garantiu ainda que o percentual será pago no salário de agosto, mas com valor retroativo ao dia 1º de julho.
“Assino este decreto honrando nosso compromisso com os servidores públicos, em especial com todos os profissionais da Educação. É uma grande conquista prevista da Constituição Federal e leis municipais e na verdade não é favor nenhum, é a política de valorização dos servidores públicos, é a política de valorização dos profissionais da Educação”, disse o gestor.
Emanuel Pinheiro ressaltou que a RGA não é um aumento, mas, sim, a garantia de que a inflação não corroa o salário e o poder de compra dos servidores.
O percentual de 11,92% corresponde à inflação registrada no país de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC/IBGE) acumulado nos últimos 12 meses e visa rever o valor nominal da remuneração em face da desvalorização da moeda.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado, disse que a recomposição proposta resultou de um estudo do impacto financeiro e está adequada à Declaração da Adequação Orçamentária, Lei Orçamentária Anual, ao Plano Plurianual além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme determina o Art. 16, da Lei Complementar 101/00.
“O impacto financeiro mensal na folha de pagamentos da Educação será de R$ 4.2027, 237,42. No total, receberão a RGA, 11.709 servidores ativos e inativos lembrando que, este ano, a gestão Emanuel Pinheiro já pagou em janeiro 9,22% referente ao RGA de 2021; no mês de março 2,35% referente à recomposição de 2020 e em maio, o ganho real referente a 2019, no valor de 3,70% para 100% dos profissionais da Educação, totalizando 27,19%”, disse a secretária.
Fonte: GAZETADIGITAL
