Durante entrevista no programa Mais Mato Grosso desta quarta-feira (14), a juíza Maria Rosi de Meira Borba, titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim), da Comarca da Cuiabá falou sobre a solenidade para destinação de recursos de penas pecuniárias a entidades sociais que será realizada pelo Tribunal de Justiça (TJMT). 

Serão destinados R$ 653.707,59 provenientes de prestações pecuniárias da unidade judicial para 13 instituições e entidades sociais que atuam em Cuiabá. 

A magistrada esclarece que esses recursos vêm de acordos na Justiça, sobre crimes de menor potencial ofensivo. A lei permite que o promotor proponha esse acordo. 

“Muitas vezes, você deve conhecer um vizinho ou um amigo que fez um acordo na Justiça, naqueles casos de pequenas causas. A lei permite que o promotor proponha um acordo. A pessoa que transgrediu uma normal, aceita o acordo, e paga em cestas básicas, em salários mínimos, que muitas vezes pagam parcelados, com uma certa dificuldade para pagar. E a sociedade pergunta para onde vai esse dinheiro? E é isso que estamos agora. Dizer para onde vai esse recurso”, explica. 

Entre as beneficiadas estão o Hospital de Câncer de Mato Grosso, Escolas Municipais de Educação Básica (Emeb) Senador Darcy Ribeiro e Nova Esperança, Associação Mais Liberdade e Associação de Espinha Bífida de Mato Grosso. Os recursos vão ser utilizados de diversas maneiras e de acordo com as necessidades das organizações, como para reforma de prédio, aquisição de equipamentos, compra de fraldas e contratação de equipe multidisciplinar. 

A juíza conta, que o Jecrim tem em caixa, dessas transações, o considerável valor de mais de R$ 650 mil reais.   “Abrimos um edital, conforme determina a lei, chamamos as entidades que trabalham no terceiro setor, para analisarmos os projetos, quais os melhores para atender nossas comunidades. Desses projetos, selecionamos 13. E que representam vários segmentos sociais. Desde um projeto da igreja católica, até das comunidades espíritas, LGBT. [...] Estamos levando de volta, esse dinheiro que foi pago, vai ser distribuído para essas entidades que trabalham o social, que cuidam daqueles que precisam. E estamos fazendo isso com muita alegria". 

A solenidade está marcada para esta quinta-feira (15), às 15 horas, com a presença presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas e das entidades no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.