Todos os servidores da Saúde Pública de Cuiabá deverão se recadastrar até esta sexta-feira (6). A determinação consta em um decreto assinado pelo interventor estadual, Hugo Fellipe de Lima, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3).

Conforme o documento, a atualização cadastral é obrigatória aos agentes públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, sejam eles efetivos, comissionados, temporários, terceirizados, estagiários, cedidos, afastados ou licenciados, e está sendo realizado diretamente nas unidades de saúde pelas equipes de intervenção.

O interventor Hugo Fellipe Lima afirma que o objetivo da ação é conferir, atualizar e ampliar os dados cadastrais de natureza pessoal e funcional, a fim de garantir eficiência, transparência e moralidade à Administração Pública.

O decreto apontou que os servidores deverão preencher os formulários de acordo com a sua situação funcional.

Eles ainda deverão “responder aos questionamentos realizados pelos recenseadores designados pelo interventor, em entrevistas que serão realizadas in loco; apresentar os documentos pessoais de identificação com foto e comprovante de endereço atualizados”.
 

No caso das unidades de saúde que têm regime de plantão, “não havendo possibilidade do recadastramento imediato em razão de questões operacionais”, o interventor vai definir outras datas para que seja feito o recadastramento. 

Quanto aos servidores afastados, as chefias diretas deverão apresentar os nomes desses agentes, acompanhados dos documentos que justificaram o afastamento.

Além da suspensão dos salários, o decreto ainda estabelece que, caso sejam inseridos dados falsos no recadastramento, haverá possibilidade de penas administrativas e até ações criminais.