A Prefeitura de Cuiabá desistiu de tentar reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a intervenção do Estado na Saúde do município. O pedido de desistência foi apresentado nesta terça-feira (3) pelo procurador-geral adjunto do Município (PGM), Allison Akerley da Silva. 

A desistência foi definida após o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e auxiliares avaliarem que eram remotas as chances de êxito, já que o recurso não caberia ao STJ, mas sim ao Superior Tribunal Federal (STF), por se tratar de matéria constitucional.

O processo já estava nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis de Moura e concluso para julgamento, mas não chegou a ser apreciado. “O Município de Cuiabá, já devidamente qualificado nos autos, vem  à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Procurador do Município que esta subscreve, requerer a desistência da presente medida, com a consequente extinção sem  julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485 VIII do Código de Processo Civil”, diz trecho do ofício apresentado hoje. O documento, porém,  não explica as razões da desistência da Prefeitura de Cuiabá.

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada na última quarta-feira (28) pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que acatou o pedido do Ministério Público. A Pasta ficará sob responsabilidade do Governo do Estado por seis meses. Na quinta-feira, o governador Mauro Mendes nomeou o procurador do Estado, Hugo Felipe Lima, como interventor.