O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (09), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

Desde que foi lançado, em outubro do ano passado, beneficiários tinham autorização para comprometer até 40% do auxílio com parcelas mensais, com taxas de juros de até 3,5%. Agora, o texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. 

A nova regra também limitou o número de prestações do empréstimo, que passa de 24 para seis parcelas mensais e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.