O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) precisa conquistar o apoio de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de oito que ainda não definiram seus votos, para impedir a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que está em julgamento no Órgão Especial do TJ.

Na última quinta-feira (22), o órgão deu início ao julgamento do pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que pede o retorno imediato da intervenção. O relator, desembargador Orlando Perri, e outros quatro magistrados já manifestaram apoio à retomada do ato.

Após dois pedidos de vista, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 09 de março. Oito desembargadores ainda precisam votar. Para "vencer" e manter o controle da Saúde, Emanuel precisa que sete deles votem contra a medida.

Os desembargadores que acompanharam o relator foram os desembargadores Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip acompanharam o voto do relator, Orlando Perri.

Outros seis desembargadores –  Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Carly Marcondes e Antônia Siqueira -, decidiram aguardar o retorno do pedido de vistas para se posicionarem sobre o assunto.

Durante o voto do relator da matéria, Orlando Perri, ficou claro que a pasta enfrenta uma situação de "falência". Perri argumentou que “a intervenção é a única medida cabível” por conta do que classificou de caos na saúde pública de Cuiabá. “Falta uma política séria, eficiente, pessoas estão morrendo”, destacou o desembargador.

O desembargador Rubens de Oliveira, apesar do pedido de vista, reconheceu a gravidade do problema na saúde pública da Capital. “Reconheço a gravidade da situação, no entanto, preciso de vista pelo gigantismo da questão”. O pedido de vista foi compartilhado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva

Intervenção

O Governo do Estado já comandou a Saúde do município, entre os dias 28 de dezembro a 6 de janeiro, depois de decisão monocrática do desembargador Orlando Perri. Porém, a decisão foi suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá