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10/04/2023 | 20:34 - Atualizada em 13/04/2023 | 07:35

Disputa pela área do mirante completa 40 anos de disputa judicial

Uma das disputas mais antigas ainda em trâmite em Mato Grosso fará 40 anos em 2023.

Redação TV Mais News

Disputa pela área do mirante completa 40 anos de disputa judicial

Foto: Reprodução

A demanda deu início em 1983 na cidade Cuiabá e posterior foi transferida para cidade de Chapada dos Guimarães quando a comarca transformou em vara judicial . 

 Já houveram sentenças de primeiro grau, porém anuladas pelo tribunal de justiça que determinou que a vara de Chapada dos Guimarães para analisar as alegações das partes novamente o caso. 
Porém até o presente momento não foi julgado . 

Segundo consta no processo judicial que é público, a área de 75 hectares foi parcialmente invadida em 1982 e desde então segue de recursos dos advogados das partes . 
Em 2018 parcialmente foi desapropriado o mirante para implantação do centro geodésico porém até hoje não foi pago aos proprietários , que ingressaram com revogação do decreto do então governador Pedro Taques, pelo fato de não ter recebido do governo desde então . 

Os advogado Alex Vieira Passos e Antônio Paulo Zambrim Mendonça disseram a reportagem que estão serenos sobre o deslinde final da ação, pois a parte contrária apresentaram títulos de propriedade emitido pela prefeitura que foram declaradas nulas pelo TJ/MT. 
Infelizmente é uma ação que ainda tem possibilidade de recursos, mas acreditamos que iremos obter êxito, face a nulidade dos títulos já declarados pelo poder judiciário além das perícias já realizadas “ finaliza Alex Vieira Passos, advogado de uma das partes.
 
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