O Governo de Mato Grosso vai bloquear os repasses do ICMS E IPVA para município de Cuiabá, para serem aplicados na Saúde. A recomendação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o Governo, comunicou, por meio de nota, na manhã deste sábado (15.04), que irá fazer os bloqueios.
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, determinou, cautelarmente, prazo de três dias para que a Prefeitura de Cuiabá garanta o repasse mensal de R$ 45.686.250,00 ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).
Em nota, o Governo esclareceu que determinação do TCE foi em relação ao descumprimento da decisão por parte da Prefeitura de Cuiabá em realizar o repasse obrigatório. "O Tribunal de Contas do Estado construiu uma solução para que a Saúde não fique sem recursos. Ou seja, determinou que o Estado faça o bloqueio de valores de ICMS e IPVA".
Conforme o Governo, com essa medida o Gabinete de Intervenção vai conseguir recursos para garantir ações importantes para restabelecer os serviços nas unidades de saúde da Capital.
Outro lado - A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, que comunicou que a nota deve ser emitida ainda neste sábado (15). O espaço permanece aberto para manifestação.
Fonte: VGNotícias
