A Prefeitura de Cuiabá protocolou no último sábado (27), um novo recurso contra a prorrogação da intervenção, e afirmou que o Gabinete do Governo do Estado, chefiado pela enfermeira Danielle Carmona, está tentando transformar a Secretaria Municipal de Saúde.
O pedido do ente municipal foi assinado pelo procurador geral adjunto da capital, Benedito Miguel Calix Filho, endereçado ao desembargador Orlando Perri, relator do processo.
“Como já manifestado por esta municipalidade, da simples leitura do quadro trazido para embasar a prorrogação da intervenção, já podemos depreender que os objetivos da intervenção há muito deixaram de ser o cumprimento da decisão por Vossa Excelência proferida, para na prática, assumir o comando da pasta indefinidamente”, manifestou o procurador.
A manifestação ocorre dias após o Ministério Público Estadual (MPE) também ingressar com uma petição na Justiça pedindo que a intervenção seja prorrogada até o dia 31 de dezembro, sob justificativa de que medidas interventivas necessitariam da dilação do prazo para as respectivas consecuções. O prazo estipulado pelo TJ de 90 dias, termina a menos de 20 dias.
O pedido para estender o período da intervenção na saúde ainda não foi julgado pelo desembargador Orlando Perri, que aguarda a manifestação do Tribunal de Contas do Estado, que deve emitir o parecer nesta semana.